Calendário OAB 2024

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma avaliação necessária para que os bacharéis em Direito possam exercer a advocacia no Brasil. Ele é composto por duas fases: a primeira é uma prova objetiva com questões sobre diversas áreas do Direito, e a segunda fase é uma prova prático-profissional, em que os candidatos precisam redigir uma peça processual e responder a questões dissertativas. Passar no exame da OAB é um requisito para que o profissional possa se tornar advogado e atuar legalmente na área jurídica. O Exame da Ordem é realizado três vezes ao ano, as inscrições ocorrem em janeiro, maio e setembro. 

O Edital OAB XL (40º) Exame, divulgado em 29 de dezembro, é o documento que estabelece as diretrizes para a realização do novo Exame de Ordem Unificado. Para participar, os interessados devem atentar para o período de inscrições, que estará aberto do dia 08 a 16 de janeiro de 2024. O procedimento de inscrição deve ser realizado exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas, acessível pelo endereço eletrônico http://oab.fgv.br. É imprescindível preencher o formulário de inscrição de maneira correta e completa. É necessário também efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 320,00.

Calendário OAB 2024 - 40º exame da OAB

Calendário OAB 2024: XLI (41º) Exame de Ordem Unificado

-Publicação do edital - 06/05/2024

-Período de inscrições - de 13/05/2024 a 21/05/2024

-1ª fase (prova objetiva) - 28/07/2024

-2ª fase (prova prático-profissional) - 22/09/2024

Calendário OAB 2024: XLII (42º) Exame de Ordem Unificado

-Publicação do edital- 09/09/2024

-Período de inscrições- de 16/09/2024 a 24/09/2024

-1ª fase (prova objetiva) -01/12/2024

-2ª fase (prova prático-profissional) -16/02/2025

O que estudar para primeira fase da OAB?

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é composto por duas fases, a primeira delas é um desafio que demanda amplo conhecimento e domínio das diversas áreas do Direito. A prova da 1ª Fase consiste em 80 questões distribuídas estrategicamente entre disciplinas cruciais para a prática jurídica. Para ser aprovado nessa fase, o candidato deve alcançar, no mínimo, 50% de acertos no exame. As matérias são divididas de forma abrangente, desde ética profissional até direito eleitoral, demandando do candidato um entendimento sólido em:

• Ética Profissional;

• Direito Civil;

• Processo Civil;

• Direito Constitucional;

• Direito Penal;

• Processo Penal;

• Direito Administrativo;

• Direito do Trabalho;

• Processo do Trabalho;

• Direito Tributário;

• Direito Empresarial;

• Direitos Humanos;

• Direito Internacional;

• ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);

• Direito Ambiental;

• Direito do Consumidor;

• Filosofia do Direito;

• Direito Previdenciário;

• Direito Financeiro;

• Direito Eleitoral.

O que cai na 2ª fase da OAB?

A 2ª Fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está agendada para o dia 19 de maio de 2024. É importante ressaltar que somente os candidatos aprovados na 1ª Fase da Prova OAB estarão aptos para a prova prático-profissional, uma etapa que demanda não apenas conhecimento teórico, mas também habilidades práticas na área jurídica.

A estrutura da 2ª Fase é composta por duas partes distintas. Na primeira, os candidatos precisam redigir uma peça profissional, atribuída a um tema específico, com peso de cinco pontos na avaliação. Essa etapa exige não só o conhecimento do tema, mas também a capacidade de argumentação, fundamentação jurídica e domínio da linguagem técnica. Já na segunda parte, os candidatos devem responder a quatro questões discursivas que se apresentam como situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto. Essas questões estão relacionadas às áreas de escolha do examinando, que são:

• Direito Administrativo;

• Direito Civil;

• Direito Constitucional;

• Direito do Trabalho;

• Direito Empresarial;

• Direito Penal;

• Direito Tributário.

É relevante destacar que na 2ª Fase da Prova OAB é permitido o uso de materiais para consulta, o que enfatiza a importância não apenas da memorização, mas também da capacidade de busca, interpretação e aplicação dos conhecimentos jurídicos.

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