O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 18 de abril um projeto de lei
para viabilizar o pagamento do piso
nacional da Enfermagem. O PL resolve uma questão que havia barrado a
aprovação da Lei: a fonte financeira que seria utilizada para o pagamento
salarial dos trabalhadores.
O projeto abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões para custear o piso nacional da Enfermagem. Ele também destina os recursos ao Ministério da Saúde, incluindo, assim, no orçamento da pasta, as despesas com o piso. O projeto agora será analisado pelo Congresso Nacional.
Piso salarial nacional dos enfermeiros
Ficou
estabelecido pela Lei que os enfermeiros
que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
deverão receber no mínimo R$4.750,00. Ainda de acordo com a Lei, os técnicos
de enfermagem devem receber 70% desse valor e os auxiliares e parteiras, 50%.
Confira, a
seguir, todos os valores:
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.
O novo piso da enfermagem entra em vigor a
partir de maio de 2023.
Cidades que já pagam o piso da Enfermagem
Mesmo com a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o piso da Enfermagem no Brasil tendo sido suspensa, antes da assinatura, por Lula, do Projeto de Lei
que garante a verba para o mesmo, algumas cidades brasileiras se comprometeram em pagar o piso salarial para os profissionais de Enfermagem desde janeiro de
2023. Foram elas:
Alto Taquari - MS
Fortaleza – CE
Pinhais - PR
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