Estagiários podem ter uma grande novidade caso o Projeto de Lei PLS 93/2017 seja aprovado e implementado pelo Senado. De autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o projeto prevê a obrigatoriedade de contribuição à Previdência Social como forma de beneficiar os estagiários, considerados uma mão de obra barata e que atuam em condições similares aos profissionais formados.
Defensores da proposta acreditam que a aprovação do projeto representará um avanço para os estagiários, porque iniciar o tempo de contribuição o mais cedo possível seria uma vantagem para conquistar a aposentadoria. Além disso, incluir os tempos de estágio na Carteira de Trabalho aumentaria a comprovação da experiência profissional para o mercado de trabalho.
Segundo o texto do PL, os estagiários deverão contribuir com 5% da sua contraprestação, acrescidos de mais 5% da contribuição por parte do contratante. Atualmente, estagiários podem contribuir com a Previdência, mas de forma facultativa. Para isso, basta realizar um cadastro no site http://www.mtps.gov.br/ na opção de segurado facultativo. O Projeto de Lei deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
*Com informações da Agência Senado
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